Os juízes Alexandre Machado e Allysson Amorim, da Vara de Execuções Penais de Maceió, determinaram a inclusão de onze líderes de facção criminosa no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), no Presídio do Agreste. Com a decisão, os detentos ficarão em módulos de isolamento, terão visitas íntimas suspensas e estarão sujeitos a rigorosas condições de vigilância.

A medida, que tem validade inicial de 180 dias, busca enfraquecer o poder das organizações criminosas dentro e fora do sistema prisional alagoano. Em abril deste ano, oito líderes de outra facção já haviam sido submetidos ao mesmo regime, também por determinação da Vara de Execuções Penais.

Novas regras e monitoramento

Com a implementação do RDD, as visitas familiares serão gravadas e sem contato físico. Os presos terão direito a duas horas diárias de banho de sol, uso de algemas durante deslocamentos internos e fiscalização das correspondências. Audiências serão preferencialmente realizadas por videoconferência.

Durante inspeções, os juízes constataram movimentações da facção criminosa para comandar crimes como tráfico de drogas, roubo e homicídios, tanto dentro das prisões quanto em comunidades de Maceió e cidades do interior de Alagoas.

"A prisão não é um clube recreativo. É fundamental que os detentos respeitem as normas e leis, sem poder se organizar para atividades ilícitas que prejudicam a segurança pública", ressalta a decisão judicial, que será publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (21).

A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário em garantir que o sistema prisional cumpra seu papel de reabilitação e não se torne palco para o fortalecimento de facções criminosas.